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  Legislação - Express
  Autor/Fonte: Sindcomb Notícias/EPBR
  Data: 08/11/2018

    Lei do Gás é adiada na Câmara


O relator do projeto da Lei do Gás (PL 6407/2013) na Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), pediu a retirada de pauta do texto na reunião dessa quarta-feira. O texto deve voltar à pauta de votações da comissão na próxima semana.

A decisão do deputado, que também é presidente da comissão, de suspender a votação do texto marcada para hoje ocorreu após a pressão de agentes do setor e do próprio governo descontentes com a redação final do substitutivo apresentado por Squassoni, que também é presidente da CME.

“Hoje e ontem recebi inúmeras visitas d entidades e do próprio MME e Petrobras que solicitaram um prazo até sexta para dar novas sugestões”, disse o relator durante a sessão dessa quarta. A próxima reunião da CME ainda não tem uma data definida mas deve ocorrer na próxima quarta, 14.

MME, Petrobras e IBP estavam descontentes com as alterações no texto promovidas pelo deputado que, entre outras coisas, reduzia o papel da ANP na definição do consumidor livre de gás. O secretário executivo de gás do IBP, Luiz Costamilan, foi a Brasília hoje para reforçar a mobilização contra o texto.

De acordo com o IBP, a aprovação do texto seria “um passo atrás” nas negociações tratadas ao longo dos últimos dois anos entre o governo federal, a partir do Ministério de Minas e Energia, e diversos atores da cadeia produtiva do gás natural.

 

Costamilan cita três pontos cruciais para a oposição do IBP ao projeto: a redução da abrangência da ANP na definição do consumidor livre de gás; as restrições que o texto impõe para o aumento do mercado de distribuição de gás; e a proposta de criação do Dutogás, a formação de uma rede de infraestrutura de dutos financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal.

“Demandamos uma regulação adequada para o consumidor livre de gás que é fundamental para o desenvolvimento do mercado no Brasil”, diz Costamilan. “O gás natural é uma peça chave para o desenvolvimento do pré-sal, mas para isso é necessário expandir o mercado. A situação ideal seria que a gente tivesse um número muito maior de produtores que pudesse atender a milhares de consumidores, deixando de entregar para 16 distribuidoras e pudesse entregar para mil ou duas mil”, diz. Segundo o IBP, no Brasil existem mais de 30 mil consumidores comerciais de gás natural e mais de 3 mil industriais.

Costamilan afirma que o consenso razoável que havia no entorno do texto anterior, apresentado pelo deputado Marcos Vicente (PP/ES) mantinha equacionadas as questões de aumento de competição, boas práticas internacionais e aumento de transparência no setor. Esse equilíbrio se perdeu com o texto atual.

Abegás apoia projeto

A Abegás, que representa as empresas distribuidoras de gás natural do país, apoia o projeto e relatório da forma como foi apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni. “Defendemos a abertura do mercado”, afirmou o presidente da entidade, Augusto Salomon.

Na avaliação da Abegás o projeto do Dutogás, por exemplo, é estratégico para o pais. “A produção de gás natural do pré-sal virá em grande parte de campos associados ao petróleo. Isto significa que, caso não se encontre uma solução para o escoamento desse volume, a alternativa para os produtores será a reinjeção desse gás até o limite técnico ou a redução da produção de petróleo. E isso consequentemente reduzirá o repasse de recursos para a União”, afirmou Salomon”, ao CanalEnergia.

 

Petrobras e MME também mobilizados contra o texto

Escolhido presidente da Comissão de Minas e energia em março, Squassoni foi procurado pelo governo na mesma semana em que tomou posse na comissão com um pedido do ministro Moreira Franco, que relatasse o texto para dar celeridade ao processo de aprovação. Depois de várias idas e vindas na discussão sobre o texto final, o deputado apresentou seu relatório semana passada, com pouco mais de um mês para o fim do ano legislativo, quando boa parte do mercado já não acreditava mais no relatório.

Parlamentares dizem desconhecer texto de relator

Deputados consultados pela epbr nos últimos dias afirmaram desconhecer o texto protocolado na CME. A leitura de atores do mercado é que a movimentação de Squassoni para aprovar o texto não foi articulada com outros parlamentares da comissão.

 

Procurado, o deputado Marcelo Squassoni não retornou as ligações da epbr.

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